PL 1447/2021

24 de ago de 2023 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.467/2023, conforme o seguinte teor: "Preliminarmente, declaro prejudicados os pedidos de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei de números 1.623/2020 e 3.725/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), uma vez que as proposições já foram declaradas prejudicadas.Quanto às demais proposições, defiro parcialmente o Requerimento n. 1.467/2023. Assim, nos termos do art. 164, I, do RICD, declaro prejudicados os Projetos de Lei de números 1.582/2020, 1.876/2020 e 34/2021.Outrossim, declaro, de ofício, prejudicados, nos termos do art. 164, I, do RICD, os Projetos de Lei de números 2.240/2020, 2.214/2020 e 2.243/2020.Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.Publique-se."

10 de mai de 2023 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1467/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus".

17 de mai de 2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 788/2021, conforme o seguinte teor: 'Declaro prejudicado o Requerimento n. 788/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.447/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.026/2021 em despacho inicial. Publique-se."

27 de abr de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 609

27 de abr de 2021 · CCJC

Recebimento

26 de abr de 2021 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1026/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)