Projeto de Lei

PL 1459/2024

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas acometidas pela doença de Pompe, acromegalia, cushing, mucopolissacaridose, distrofia muscular, esclerose lateral amiotrófica, amiloidose hereditária, síndrome do intestino curto, acondroplasia, raquitismo hipofosfatêmico e deficiência do transportador de riboflavina.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 25 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Simone Marquetto PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)isençãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Provento (remuneração)pessoa físicaDoença de PompeAcromegaliaMucopolissacaridose (MPS)Síndrome de CushingDistrofia muscularEsclerose Lateral Amiotrófica (ELA)AmiloidoseSíndrome do intestino curtoacondroplasiaRaquitismo Hipofosfatêmicobenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

23 de abr, 21:39MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-793/2025 à proposição PL-1459/2024.
23 de abr, 21:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-793/2025.
Documento
29 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 226
Documento
26 de abr, 16:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4703/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
25 de abr, 15:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1459/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas acometidas pela doença de Pompe, acromegalia, cushing, mucopolissacaridose, distrofia muscular, esclerose lateral amiotrófica, amiloidose hereditária, síndrome do intestino curto, acondroplasia, raquitismo hipofosfatêmico e deficiência do transportador de riboflavina".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4703/2012
Último andamento: 23 de abr, 21:39 · Apensação