Projeto de Lei

PL 1466/2020

Isenta caminhoneiros do pagamento de pedágio em rodovias, durante o período de calamidade pública causada pelo combate ao vírus Covid-19, em todo o território nacional.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 02 de abr de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Isençãopagamentotarifapedágiorodoviaperíodoestado de emergênciacalamidade públicapandemiacoronavírus.

Tramitação 8 andamentos

  1. 24 de fev, 15:47CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 725/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  3. 13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-930/2020

  4. 09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 261.

    Documento
  5. 07 de abr, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 24 de mar, 17:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 585/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer nos termos regimentais despacho de proposições sobre a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados".

    Documento
  7. 17 de dez, 17:03PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2976/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer nos termo regimentais despacho de proposições sobre a Mesa da Câmara dos Deputados".

    Documento
  8. 03 de abr, 14:19MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1466/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Isenta caminhoneiros do pagamento de pedágio em rodovias, durante o período de calamidade pública causada pelo combate ao vírus Covid-19, em todo o território nacional. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 930/2020
Último andamento
24 de fev, 15:47 · Notificacao para Publicação Intermediária