Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei n. 667, de 2 de julho de 1969, para regrar, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
17 de jun · Plenário debate jornada de trabalho 6x1 e cobra celeridade em pautas nacionais
Defende a aprovação do projeto ao destacar que a medida corrige uma injustiça histórica e permite o ingresso de novos profissionais nas corporações militares.
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16 de jun · Sessão do plenário cumpre etapas regimentais e oficializa início dos trabalhos
Defende a derrubada do veto presidencial ao projeto, argumentando que a proposta é constitucional e garante o direito de ingresso de concurseiros nas corporações militares.
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09 de jun · Plenário debate securitização de dívidas rurais e estratégias de segurança pública
Defende a derrubada do veto presidencial ao projeto que amplia para 35 anos a idade máxima de ingresso nas polícias e bombeiros militares
Ver fala completa08 de abr · PLENÁRIO
Defende a derrubada do veto ao projeto por beneficiar milhares de concurseiros em todo o Brasil
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
06 de jan · MESA
Vetado Totalmente
Proposição vetada totalmente. MSC-PE 8/2026.Motivo do veto: DOU 07/01/2026 PÁG 04 COL 01.
12 de dez de 2025 · MESA
Recebido Ofício nº 1292/2025-SF que comunica a remessa do Projeto de Lei 1469/2020 à sanção.
10 de dez de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 536/2024/PS-GSE.
10 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação do Veto
16 de out de 2024 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
11 de set de 2024 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG).
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