PL 1472/2007

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 06/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

08 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12741/2012. DOU 10/12/12 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 554/12-PE. DOU 10/12/12 PÁG 01 COL 02.

21 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 711/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 42/12.

14 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei de nºs 3.488/97, 2.544/00, 4.033/04, 4.684/04, 4.854/05, 338/07, 3.474/08, 5.749/05, 6.013/05, 6.730/06, 6.732/06, 7.242/06, 7.421/06, 7.454/06, 693/07, 7.685/10, 553/11, 1.489/11, 1.795/11, 2.195/11, 2.695/11, 3.935/12, 4.335/12 e 4.569/12, em face da declaração de prejudicialidade destes decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.472/2007, principal.

13 de nov, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL nº 1.472-A/2007).

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados os Projetos nºs 3.488/97, 2.544/00, 4.033/04, 4.684/04, 4.854/05, 338/07, 3.474/08, 5.749/05, 6.013/05, 6.730/06, 6.732/06, 7.242/06, 7.421/06, 7.454/06, 693/07, 7.685/10, 553/11, 1.489/11, 1.795/11, 2.195/11, 2.695/11, 3.935/12, 4.335/12 e 4.569/12, apensados.

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.472, de 2007.

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Foram retiradas pelo autor as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

13 de nov, 19:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

12 de nov, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso letra A, para inclusão de apensados.

25 de out, 16:23MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4569/2012.

10 de set, 16:11MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4335/2012.

03 de jul, 15:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5643/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.472/2007".

27 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de jun, 14:26PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5617/2012, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1472/2007, que estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra. Regulamenta a Constituição Federal de 1988".

26 de jun, 18:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5603/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor"".

26 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações.

15 de mai, 16:56PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5268/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1472/2007 que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor"".

18 de abr, 19:13PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5000/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário".

22 de mar, 11:50PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4708/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1472 de 2007 que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor"".

20 de mar, 17:04PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4684/2012, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1472/2007".

23 de fev, 15:02PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4379/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 1472/2007, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".

29 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2695/2011.DCD do dia 30/11/11 PÁG 64176 COL 01.

05 de out, 13:05PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3409/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1472/2007 que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição federal; altera o inciso III do art.6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990"".