Projeto de Lei
PL 1486/2025
Institui o Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia e altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Relator
- Paulo Guedes PT
- Apresentada em
- 03 de abr de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor
- Ementa detalhada
- Altera as Leis nº 9.998, de 17 de Agosto de 2000, e nº 13.116, de 20 de Abril de 2015.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 26 andamentos
15 de abr · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
30 de mar · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de out de 2025 · CPOVOS
Recebimento
→ Aguardando Parecer
08 de out de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossésio Silva.
23 de set de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, do PL 3212/2025, e do PL 3213/2025, apensados, com Substitutivo.
23 de set de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
01 de set de 2025 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2025 · MESA
Apensação
29 de ago de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3213/2025.
29 de ago de 2025 · MESA
Apensação
29 de ago de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3212/2025.
→ Aguardando Parecer
28 de ago de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/08/2025 a 28/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de ago de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/08/2025)
18 de ago de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
18 de ago de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
03 de jul de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de jun de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
17 de jun de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
29 de mai de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 589
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1486/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Capitão Alberto Neto PL, que "Institui o Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia e altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal".
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