PL 149/2023

27 de mar, 00:00CTRAB

Notificações

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.

29 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 701

29 de mar, 14:08CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

28 de mar, 18:33MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2630/2019. Por oportuno, determino da inclusão da CTRAB na distribuição da matéria, que deverá se manifestar antes da CPASF. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de fev, 09:20MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 149/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Inclui dispositivos à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, e ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a garantia de educação profissional e tecnológica e aprendizagem a adolescentes atendidos, em regime de abrigo, por entidades governamentais e não-governamentais".