Projeto de Lei

PL 1492/2024

Dispõe sobre a regulamentação do transporte de animais domésticos em voos aéreos.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 29 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Diretrizestransporte aéreoanimal domésticocabine de aeronavecompartimento de cargacomprovaçãovacinaçãosaúde animaldefesa dos direitos animais.

Documentos oficiais

05 de nov, 15:41CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mai, 13:57CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2024 PAG 72
Documento
30 de abr, 16:46CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
30 de abr, 15:18MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1403/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de abr, 17:11MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1492/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a regulamentação do transporte de animais domésticos em voos aéreos".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1403/2024
Último andamento: 05 de nov, 15:41 · Notificacao para Publicação Intermediária