Projeto de Lei

PL 1504/2024

Institui a Política Nacional de Incentivo à Mineração Responsável; estabelece medidas para minimizar os impactos ambientais da mineração; prevê ações de reparação, fiscalização e conscientização; autoriza a criação de parcerias público-privadas para execução das ações; e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 30 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Clodoaldo Magalhães PV

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

CriaçãoAção governamentalPlanejamento governamentalMineraçãoLavra mineralPesquisa mineralproteçãoMeio ambientePreservação ambientalDesenvolvimento sustentávelResponsabilidade ambientalautorizaçãoParceria público-privadaprevençãoDesastre ambientalBarragem de rejeito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024.
06 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2728/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
30 de abr, 15:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1504/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Mineração Responsável; estabelece medidas para minimizar os impactos ambientais da mineração; prevê ações de reparação, fiscalização e conscientização; autoriza a criação de parcerias público-privadas para execução das ações; e dá outras providências. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2728/2022
Último andamento: 07 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição