PL 1506/2019

28 de fev de 2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 505/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual".

24 de out de 2023 · MESA

Arquivamento

Arquivado

24 de out de 2023 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.

05 de out de 2023 · MESA

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2023).

05 de out de 2023 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 3000/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o requerimento para declarar prejudicados os Projetos de Lei n. 1.506, de 2019, e n. 2.165, de 2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se."

13 de set de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3000/2023 (Requerimento), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS), que "Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, em virtude de prejulgamento, o Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, e nº 2.165, de 2021".

05 de set de 2023 · MESA

Distribuição

Em decorrência da apensação do PL 4093/2023 ao PL 254/2023, submeta-se o bloco encabeçado pelo PL 1506/2019 à análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação.[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL 1506/2019: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

09 de ago de 2023 · CPASF

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

07 de jul de 2023 · CPASF

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)

→ Arquivada

06 de jul de 2023 · CPASF

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

27 de mar de 2023 · CPASF

Recebimento

→ Aguardando Parecer

27 de mar de 2023 · CCP

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

24 de mar de 2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

→ Arquivada

31 de jan de 2023 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão

08 de dez de 2021 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.

01 de dez de 2021 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.

10 de nov de 2021 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01 de nov de 2021 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2021)

29 de out de 2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2165/2021, apensado, com substitutivo.

29 de out de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

30 de jun de 2021 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

→ Aguardando Designação de Relator(a)

29 de jun de 2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2165/2021.

→ Arquivada

02 de jun de 2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

02 de jun de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

08 de abr de 2021 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

11 de mar de 2021 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

02 de out de 2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico

25 de set de 2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis

18 de set de 2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia

04 de set de 2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia

03 de set de 2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

28 de ago de 2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando

14 de ago de 2019 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.

14 de ago de 2019 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

07 de mai de 2019 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de abr de 2019 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)

17 de abr de 2019 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

12 de abr de 2019 · CSAUDE

Recebimento

→ Aguardando Designação de Relator(a)

11 de abr de 2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 176.

10 de abr de 2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de mar de 2019 · PLEN

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 14/03/2019 (revisão do Sileg).

14 de mar de 2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1506/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual".