PL 1517/2022

30 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 886/2019, ao qual esta proposição está apensada.

10 de jun, 11:46CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 446

08 de jun, 18:46MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5678/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07 de jun, 14:10MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1517/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Acrescenta ao inciso II, do art. 9º, da Lei 11.340/2006 a garantia do auxílio por incapacidade temporária enquanto vigorar a necessidade de afastamento do local de trabalho para a vítima de Violência Doméstica com Medidas Protetivas de Urgência deferidas e acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei 8.213/91 para a concessão do benefício do auxílio-doença para mulheres vítimas de violência doméstica que necessitem de afastamento do trabalho em razão de Medidas Protetivas de Urgência deferidas. ".