Projeto de Lei

PL 154/2025

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre a esterilização voluntária

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 03 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Planejamento Familiar (1996)simplificaçãoprocedimentoEsterilização voluntáriahomemmulher.

Documentos oficiais

01 de jun, 11:31CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
18 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 671.
Documento
18 de fev, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
17 de fev, 15:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-14/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
03 de fev, 17:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 154/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre a esterilização voluntária".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 14/2015
Último andamento: 01 de jun, 11:31 · Notificacao para Publicação Intermediária