PL 1542/2020

14 de out, 16:10CPASFPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1542/20, do PLs 1023/20, 1241/20, 1249/20, 1318/20, 1443/20, 1474/20, 1477/20, 1639/20, 1747/20, 1763/20, 1859/20, 1907/20, 2202/20, 2230/20, 225020, 3117/20, 1810/20, 2465/20, 899/21, 901/21, 762/22, 2012/20, 1542/21, 961/21, PL 3203/20, 1670/24, 2137/20, 4076/20, 30/21, 367/21, 963/21, 2661/21, 3154/21, 874/22, 846/20, 939/21, 3821/20, 3846/20, 3870/20, 5420/20, 2101/21, 293/20, 92/22, 1394/22, apensados, e da Emenda nº 1 da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.

14 de out, 16:10CPASFPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

18 de set, 16:29CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

19 de ago, 15:50CPASFPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-1023/2020, PL-1249/2020, PL-1318/2020, PL-1443/2020, PL-1477/2020, PL-1639/2020, PL-1747/2020, PL-1763/2020, PL-1859/2020, PL-1907/2020, PL-2202/2020, PL-2230/2020, PL-1241/2020, PL-2250/2020, PL-3117/2020, PL-1474/2020, PL-1810/2020, PL-2465/2020, PL-899/2021, PL-901/2021, PL-762/2022, PL-2012/2020, PL-1542/2021, PL-961/2021, PL-3203/2020, PL-1670/2024, PL-2137/2020, PL-4076/2020, PL-30/2021, PL-367/2021, PL-963/2021, PL-2661/2021, PL-3154/2021, PL-874/2022, PL-939/2021, PL-846/2020, PL-3821/2020, PL-3846/2020, PL-3870/2020, PL-5420/2020, PL-2101/2021, PL-1293/2020, PL-92/2022, PL-1394/2022 apensadas.

15 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD 16/08/2024 PAG 979, Letra A.

15 de ago, 14:55CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de ago, 14:00CDCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

14 de ago, 17:00CDCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição deste, do PL 1023/2020, do PL 1241/2020, do PL 1249/2020, do PL 1318/2020, do PL 1443/2020, do PL 1474/2020, do PL 1477/2020, do PL 1639/2020, do PL 1747/2020, do PL 1763/2020, do PL 1859/2020, do PL 1907/2020, do PL 2202/2020, do PL 2230/2020, do PL 2250/2020, do PL 3117/2020, do PL 1810/2020, do PL 2465/2020, do PL 899/2021, do PL 901/2021, do PL 762/2022, do PL 2012/2020, do PL 1542/2021, do PL 961/2021, do PL 3203/2020, do PL 2137/2020, do PL 4076/2020, do PL 30/2021, do PL 367/2021, do PL 963/2021, do PL 2661/2021, do PL 3154/2021, do PL 874/2022, do PL 846/2020, do PL 939/2021, do PL 3821/2020, do PL 3846/2020, do PL 3870/2020, do PL 5420/2020, do PL 2101/2021, do PL 1293/2020, do PL 92/2022, e do PL 1394/2022, apensados, e pela aprovação, com emenda, do PL 1670/2024, apensado.

14 de ago, 17:00CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Gilson Marques

14 de ago, 14:00CDCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

14 de ago, 14:00CDCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

14 de ago, 14:00CDCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulão, em razão de aprovação do requerimento de inversão de pauta.

28 de jun, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição deste, e dos PLs 1023/2020, 1241/2020, 1249/2020, 1318/2020, 1443/2020, PL 1474/2020, 1477/2020, 1639/2020, 1747/2020, 1763/2020, 1859/2020, 1907/2020, 2202/2020, 2230/2020, 2250/2020, 3117/2020, 1810/2020, 2465/2020, 899/2021, 901/2021, 762/2022, 2012/2020, 1542/2021, 961/2021, 3203/2020, 2137/2020, 4076/2020, 30/2021,367/2021, 963/2021, 2661/2021, 3154/2021, 874/2022, 846/2020, 939/2021, 3821/2020, 3846/2020, 3870/2020, 5420/2020, 2101/2021, 1293/2020, 92/2022, e 1394/2022, apensados, e pela aprovação do PL 1670/2024, apensado, com emenda.

28 de jun, 11:48CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

13 de jun, 17:18CDCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDORREQUERIMENTO Nº............. DE 2024(Do Sr. Vinicius Carvalho)A exemplo do que foi realizado por outras Comissões Permanentes, submete ao Plenário desta Comissão, requerimento para a declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei enumerados, relacionados à COVID-19 em tramitação neste Colegiado".

09 de mai, 19:39MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-1670/2024 à proposição PL-1859/2020.

15 de abr, 14:27CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

20 de jun, 10:38MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2015/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a redistribuição do PL nº 1542, de 2020, e seus apensados, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico – CDE".

01 de jun, 16:17CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24 de mai, 20:15MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1745/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1542/2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ‘dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019’, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica” para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".

24 de mar, 18:19MESAPronta para Pauta

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

22 de mar, 16:25CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

31 de jan, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão

15 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.602/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.602/2020, nos termos dos artigos 142 e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 846/2020, cabeça do bloco ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.241/2020, ao Projeto de Lei n. 1.542/2020. Publique-se."

14 de jul, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.501/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.501/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.216/2020 foi declarado prejudicado, em razão do encerramento do ano de 2020. Publique-se."

23 de jun, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

22 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À CDC o Memo nº 107/2021 - COPER, informando sobre a apensação do PL 939/21 e apensados.

16 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o requerimento n. 794/2021, de acordo com o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 794/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 939/2021 - com seus apensados, dentre os quais o Projeto de Lei n. 1.293/2020 - ao Projeto de lei n. 1.542. Publique-se."

16 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-939/2021.

30 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.505/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.505/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

19 de abr, 16:15PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 794/2021, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 1.293/2020, da Sra. Clarissa Garotinho, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de suspender o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)”, ao Projeto de Lei nº 1.542/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica^, por tratarem de matérias análogas".

15 de abr, 09:00CDCAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Gilson Marques que requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.

15 de abr, 09:00CDCAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Gilson Marques que requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.

15 de abr, 09:00CDCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta devido à ausência do Relator.

13 de abr, 21:03CDCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica".

08 de abr, 09:00CDCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

08 de abr, 09:00CDCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques

08 de abr, 09:00CDCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a favor do Requerimento de Retirada da Pauta os Deps. Gilson Marques e Carlos Sampaio. Encaminhou contra Dep. Felipe Carreras e Jorge Braz.

07 de abr, 09:44CDCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 1542/2020, com emenda.

06 de abr, 16:59CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

25 de mar, 18:20CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

19 de fev, 15:16CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDC.

18 de jun, 14:18PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1602/2020, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1241/2020, ao PL 1542/2020".

09 de jun, 16:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1505/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 1970/2020 ao PL 1542/2020".

09 de jun, 15:38PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1501/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PL 3216/2020 ao PL 1542/2020.".

08 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 1602/2020, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1241/2020, ao PL 1542/2020".

08 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/20 PÅG 28.

05 de jun, 18:26MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05 de jun, 18:13PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1542/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica".

04 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 561/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.542, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que 'dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019', para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de pianos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica".

13 de jun de 2024REQ 39/2024Prejudicialidade

Vinicius Carvalho (PL)

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº............. DE 2024 (Do Sr. Vinicius Carvalho) A exemplo do que foi realizado por outras Comissões Permanentes, submete ao Plenário desta Comissão, requerimento para a declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei enumerados, relacionados à COVID-19 em tramitação neste Colegiado.

20 de jun de 2023REQ 2015/2023Redistribuição

Félix Mendonça Júnior (PDT)

Requer a redistribuição do PL nº 1542, de 2020, e seus apensados, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico – CDE.

24 de mai de 2023REQ 1745/2023Redistribuição

Heitor Schuch (PSD)

Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1542/2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ‘dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019’, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica” para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).