Projeto de Lei

PL 1548/2025

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a propaganda de bebidas alcoólicas na internet, e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
08 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Tramitação 11 andamentos

  1. 27 de abr · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).

  2. 17 de abr · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão

  3. 10 de fev · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).