PL 1552/2020

29 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Prejudicada pelo Senado Federal 16/03/2023 conforme o teor do despacho: "A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo".

30 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 635/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 635/2021, com fundamento no parágrafo único do art. 142 c/c o art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08 de mar, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requrimento n. 1.392/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.392/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1.552/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

21 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.385/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.552/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 9 de julho de 2020. Publique-se.

13 de jul, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 506/20/SGM-P.

10 de jul, 00:00CCPArquivada

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

09 de jul, 00:00PLENArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

09 de jul, 21:35PLENArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

09 de jul, 21:19PLENArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

09 de jul, 20:32PLENArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

09 de jul, 00:00PLENArquivada

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.552-A/2020).

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA).

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 18, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020. (161, II)

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020. (161, II)

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Patriotas: destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário nº 16. (161, II)

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13 e 18; e constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 4, 7, 14, 16, 17 e 19.

09 de jul, 14:45PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19.

09 de jul, 14:45PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.

09 de jul, 14:45PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.

09 de jul, 14:45PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

09 de jul, 14:45PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

09 de jul, 14:45PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.

09 de jul, 14:45PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

09 de jul, 14:45PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

09 de jul, 14:45PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

09 de jul, 14:45PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Filipe Barros (PSL-PR).

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

09 de jul, 13:55PLENArquivada

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09 de jul, 00:00PLENArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento nº 1803/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 9 apresentada ao PL 1552/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

09 de jul, 14:37PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1805/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a retirada do PL 1552 de 2020 da Ordem do Dia".

09 de jul, 14:19PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1803/2020, pelos Deputados Eli Borges (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI, que "Solicito a retirada de proposição em tramitação ".

08 de jul, 15:52PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de jul, 17:12PLENArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

24 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.487/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

24 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.554/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

15 de jun, 15:23PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1554/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1552/2020".

09 de jun, 11:31PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1487/2020, pelas Deputadaas Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros, que: "Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 1.552/2020.".

04 de jun, 10:29CMULHERArquivada

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

03 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/20 PÅG 255.

03 de jun, 13:55CCPArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CMULHER.

03 de jun, 13:55CCPArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CSPCCO.

03 de jun, 13:55CCPArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

03 de jun, 13:55CCPArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

03 de jun, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 635/2020.

03 de jun, 15:24PLENArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

03 de jun, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 635/2020 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1552/2020.

03 de jun, 11:43PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1392/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1552/2020 ao Projeto de Lei nº 603/2020.".

03 de jun, 13:26MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de jun, 10:32PLENArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

02 de jun, 17:46PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1385/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n. 3.034, de 2020 ao Projeto de Lei n. 1.552, de 2020".

15 de abr, 15:04PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 686/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei n° 1.552 de 2020, que 'Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).'".

09 de abr, 13:04PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 635/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1552/2020.".

03 de abr, 19:55PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1552/2020, pelas Deputadaas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19".