Projeto de Lei

PL 1564/2023

Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 31 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoMarco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentesmedida protetivaacolhimento institucionalinclusãoprograma de acolhimento familiarfamília substituta. _Apoio sociofamiliarproteçãodefesadireitos da criança e do adolescenteconvivência familiarconvivência comunitária. _Parâmetroacolhimentocriançaadolescente. _Caráter excepcionalcaráter provisórioafastamentoconvívio familiar. _Preservaçãofortalecimentovínculo de parentescoconvivência comunitária. _Ofertaatendimento individualizadogarantialiberdade de crençaliberdade de religiãorespeitoautonomiaadolescente. _Atendimento individualizadoacompanhamentofamília. _Ação intersetorialarticulaçãoSistema Único de Saúde (SUS)Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Sistema Educacional Brasileiro. _ElaboraçãoProjeto Político Pedagógico (PPP)gestãotrabalhoeducação continuadacapacitação. _Acolhimentoadolescenteameaçafalecimento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

26 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2023.
23 de mai, 19:11MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 1562/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Documento
31 de mar, 10:08MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1564/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 26 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição