Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos trabalhistas e mercado
Anunciou a aprovação do requerimento de adiamento da votação da matéria.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1579/2025
Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
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O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou
Defende a aprovação do projeto por assegurar o direito à alimentação aos entregadores que prestam serviço por aplicativos.
Ver fala completaLeo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão de Trabalho altera comando e avança na análise de propostas legislativas
Colocou em votação e aprovou o requerimento de adiamento da discussão da matéria.
Ver fala completaLeo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão de Trabalho define nova presidência e vota propostas legislativas
O presidente anunciou a retirada do projeto de pauta a pedido do relator.
Ver fala completa
Gilson DanielPODE
10 de set de 2025 · Plenário da Câmara delibera sobre votações urgentes e discursos dos parlamentares
O deputado leu o requerimento de urgência solicitando a apreciação do projeto de lei em plenário.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 3 apresentados
Audiência Pública
- 11 de mar · REQ 19/2026 · Talíria Petrone (PSOL)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 02 de set de 2025 · REQ 3680/2025 · Talíria Petrone (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Mário Heringer (PDT)
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- 14 de abr de 2025 · REQ 1448/2025 · Juliana Cardoso (PT), Talíria Petrone (PSOL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Relator
- Zé Trovão PL
- Apresentada em
- 08 de abr de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 25 andamentos
25 de mar · CLP
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 19/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil.
19 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
11 de mar · CLP
Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil".
→ Aguardando Parecer
04 de mar · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
04 de mar · CTRAB
Mantido o parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, PRL 1 CTRAB.
04 de mar · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
03 de fev · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
15 de out de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.
01 de out de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.
24 de set de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
→ Pronta para Pauta
19 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
10 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3680/2025.
10 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3680/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1579/2025.
03 de set de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
03 de set de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Pronta para Pauta
02 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3680/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega".
→ Aguardando Parecer
14 de ago de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de jul de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)
16 de jul de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
→ Pronta para Pauta
18 de jun de 2025 · MESA
Notificações
Deferido REQ 1448/2025.
→ Aguardando Parecer
06 de jun de 2025 · CTRAB
Recebimento
→ Pronta para Pauta
29 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 557
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1448/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1579/2025, que Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega".
→ Aguardando Parecer
08 de abr de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 1579/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. ".
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