Projeto de Lei

PL 1581/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o fornecimento aos proprietários de veículos automotores, no ato da comercialização, de informações relativas as ações e metas de redução de mortes e lesões no trânsito e os dispositivos de segurança dos veículos para evitar acidentes.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Jonas Donizette

Jonas DonizettePSBRelator do projeto

24 de set de 2025 · Comissão de viação aprova novas regras para o transporte rodoviário no país

O relator emite parecer favorável à aprovação do projeto na forma de um substitutivo anexo.

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Mauricio Neves

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Comissão de viação aprova novas regras para o transporte rodoviário no país

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra para a leitura do parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
19 de mar de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 58 andamentos

  1. 03 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 02 de out de 2025 · SGM

    Notificações

    Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 1.581/2019, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  3. 01 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra C.

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