PL 1582/2023

17 de mai, 17:16MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1598/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, nos termos do art. 24, II, do RICD c/c o art. 68 da Constituição Federal, a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 1.582, de 2023, para reconhecer a competência do Plenário da Câmara dos Deputados para apreciação da matéria".

15 de mai, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.

15 de mai, 16:50CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

11 de mai, 17:34MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-107/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de abr, 11:49MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1582/2023, pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico e pune fraudes.".

17 de mai de 2023REQ 1598/2023Redistribuição

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)

Requer, nos termos do art. 24, II, do RICD c/c o art. 68 da Constituição Federal, a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 1.582, de 2023, para reconhecer a competência do Plenário da Câmara dos Deputados para apreciação da matéria.