Projeto de Lei
Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns em todo País.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Laura CarneiroPSDRelator do projeto
27 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A relatora defende a aprovação do projeto por considerá-lo relevante para o atendimento integrado de mulheres em situação de vulnerabilidade.
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Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
27 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir o seu parecer.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta deste projeto.
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Delegada Adriana AccorsiPTPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão aprova novas medidas para ampliar a proteção dos direitos das mulheres · 2 falas
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta e registrou sua retirada devido à ausência da relatora
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito e Justiça
13 de ago · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026)
09 de jul · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra B.
11 de jun · CSPCCO
Recebimento
10 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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