Projeto de Lei

PL 1586/2024

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Aguardando Apensação Em CCP Apresentada em 07 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marx Beltrão UNIÃO

Temas

Trabalho e Emprego Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995)inclusãomotorista de aplicativoisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)aquisiçãoveículo de passageiro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

10 de mai, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
09 de mai, 19:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4491/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
07 de mai, 11:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1586/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Apensação
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4491/2020
Último andamento: 10 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição