Projeto de Lei
Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto encontra-se na Comissão de Saúde, onde aguarda a designação de um relator desde 09/11/2026. Antes disso, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou um parecer sobre a proposta em 04/11/2026.
Próximo passo
A Comissão de Saúde precisa escolher um relator para analisar a proposta antes que ela possa ser votada.
No debate
O deputado General Pazuello votou contra o projeto, alegando que ele é inconstitucional e que prejudicaria as finanças do sistema de saúde militar. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança também participou da discussão sobre a proposta na comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
General PazuelloPLRelator do projeto
04 de nov · Comissão intensifica fiscalização da política externa e organiza agenda
Opinou pela rejeição do projeto, argumentando que a proposta apresenta vício de inconstitucionalidade e causaria impacto negativo no equilíbrio financeiro do sistema de saúde militar.
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Luiz Philippe de Orleans e BragançaPLPresidiu a reunião
04 de nov · Comissão intensifica fiscalização da política externa e organiza agenda
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
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Marcel Van HattemNOVOPresidiu a reunião
01 de jul · Parlamentares debatem soberania e aprovam acordos estratégicos com o Vietnã
O parlamentar anunciou a retirada de pauta do projeto devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
09 de nov · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de nov · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jul · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
→ Aguardando Deliberação
01 de jul · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em razão da ausência do Relator.
22 de jun · CREDN
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela rejeição.
22 de jun · CREDN
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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