Projeto de Lei

PL 1588/2024

Dispõe sobre o programa de proselitismo religioso em presídios no Brasil e dá outras providências.

Aguardando Apensação Em CCP Apresentada em 07 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pastor Gil PL

Temas

Cultura Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Proselitismo Religioso em Presídios no Brasilproselitismo religiosogarantiaexercícioliberdade de religiãoressocializaçãopessoa presa. _Realizaçãoorganização religiosacadastroreconhecimentoEstado brasileiro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

10 de mai, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
09 de mai, 19:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1655/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de mai, 12:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1588/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre o programa de proselitismo religioso em presídios no Brasil e dá outras providências. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Aguardando Apensação
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1655/2023
Último andamento: 10 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição