PL 1589/2026

03 de set, 17:29CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

01 de set, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista à Deputada Talíria Petrone.

01 de set, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

11 de ago, 20:21CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02 de jul, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2026)

30 de jun, 16:55CSPCCOPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

30 de jun, 16:54CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).

16 de jun, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Dep. Junio Amaral (PL/MG).

08 de jun, 14:08CSPCCOPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação.

08 de jun, 14:07CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).

03 de jun, 12:57CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

21 de mai, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2026)

20 de mai, 20:10CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).

18 de mai, 11:37CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

14 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.

13 de mai, 17:42MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de abr, 15:59MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1589/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Acrescenta art. 25-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer prazo máximo para realização de perícia e disciplinar a restituição de arma de fogo regularmente registrada apreendida em investigação na qual haja alegação formal de legítima defesa".