Projeto de Lei · PL 16/2024

Reconhecimento e prêmios para profissionais de segurança pública

Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação dos profissionais de segurança pública e defesa social.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 04/09/2025. Ele aguarda a definição de um relator para continuar a análise após ter sido aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 02/09/2025.

Próximo passo

A presidência da comissão deve designar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Jorge Solla

Jorge SollaPTRelator do projeto

13 de mai · Comissão aprova inclusão de espiritualidade e prioridade a comunidades tradicionais

O relator defende a aprovação do projeto por considerar importante a inclusão da espiritualidade como determinante da saúde.

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Capitão Alden

Capitão AldenPLRelator do projeto

02 de set de 2025 · Deputados aceleram votações na segurança pública em meio a trocas de comando

O relator recomenda a aprovação do projeto, mas propõe uma emenda aditiva para estabelecer critérios objetivos de elegibilidade e premiação.

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Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

02 de set de 2025 · Deputados aceleram votações na segurança pública em meio a trocas de comando

O orador anunciou o projeto, citou o autor e o relator e passou a palavra para a leitura do parecer

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Autoria
Senado Federal - Flávio Dino
Apresentada em
13 de nov de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Homenagens e Datas Comemorativas

Tramitação 27 andamentos

  1. 04 de set de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 03 de set de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra B.

  3. 03 de set de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)