PL 1617/2026

10 de jun, 09:34CCOMTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 6068/2025.

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

26 de mai, 15:36CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM.

25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 6068/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

07 de abr, 12:12MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1617/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a lei de combate aos golpes virtuais em redes sociais. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a responsabilidade de provedores de aplicações de internet pela manutenção de conteúdo que configure fraude eletrônica e para estabelecer deveres de diligência na sua prevenção e remoção".

29 de mai, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para manifestação sobre emenda apresentada ao Substitutivo, para o PL 123/2024, ao qual esta proposição está apensada.