Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Chris ToniettoPLRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
A deputada relata o projeto e vota pela sua aprovação na forma de um substitutivo que traz aprimoramentos ao texto original.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra C.
02 de jul · CCJC
Recebimento
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de jul · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos -RS)
01 de jul · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
01 de jul · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
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