Projeto de Lei · PL 163/2025

Bônus financeiro por desempenho a alunos do ensino médio público

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, para estabelecer incentivos ao bom desempenho acadêmico dos estudantes.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Educação, pronto para ser votado pelos deputados. Em 11/12/2025, encerrou-se o prazo para mudanças no texto sem a apresentação de novas sugestões.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Educação precisa incluir o projeto na pauta de votações.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

José Priante

José PrianteMDB

18 de set de 2025 · Plenário oficializa troca na presidência em sessão marcada por votações

Mencionou o projeto de passagem ao tratar de outros temas em seu relatório.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 163/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 11 andamentos

  1. 11 de dez de 2025 · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 25 de nov de 2025 · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2025)

  3. 19 de nov de 2025 · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.