Projeto de Lei
Dispõe sobre a extensão aos professores e demais trabalhadores que desempenham suas funções no ambiente escolar, do acesso à alimentação escolar servida aos alunos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Socorro NeriPPRelator do projeto
12 de nov de 2025 · Comissão de Educação vota propostas voltadas ao fortalecimento do ensino básico
A relatora defende a aprovação do projeto mas apresenta substitutivo para incluir servidores e ajustar normas de adequação nutricional
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Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Comissão de Educação vota propostas voltadas ao fortalecimento do ensino básico
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer
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Prof. Reginaldo VerasPVPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de educação aprova novos critérios para distribuição de verbas escolares
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a votação
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego
21 de mai · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra A.
13 de nov de 2025 · CFT
Recebimento
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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