Projeto de Lei

PL 1636/2026

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde aguarda o parecer da relatora. Em 28/10/2026, encerrou-se o prazo para que os deputados sugerissem alterações no texto, sem que fossem apresentadas mudanças.

Próximo passo

A deputada Carla Dickson deve apresentar o parecer, que é o voto dela a favor ou contra o projeto, para que a comissão possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
07 de abr
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 7 andamentos

  1. 28 de out · CREDN

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 09 de set · CREDN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2026)

  3. 08 de set · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).