Projeto de Lei
Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde aguarda o parecer da relatora. Em 28/10/2026, encerrou-se o prazo para que os deputados sugerissem alterações no texto, sem que fossem apresentadas mudanças.
Próximo passo
A deputada Carla Dickson deve apresentar o parecer, que é o voto dela a favor ou contra o projeto, para que a comissão possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
28 de out · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de set · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2026)
08 de set · CREDN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).
21 de mai · CREDN
Recebimento
→ Aguardando Parecer
19 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de mai · MESA
Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Comunicação;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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