Projeto de Lei
PL 1637/2023
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno espectro autista - TEA nas placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados de todo o país.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
11 de nov, 07:32MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4179/2024 à proposição PL-1637/2023.
11 de nov, 07:31MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4179/2024.
Documento17 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
17 de mai, 10:54CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
16 de mai, 16:46MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10063/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de abr, 15:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1637/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno espectro autista - TEA nas placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados de todo o país".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 10063/2018
- Último andamento
- 11 de nov, 07:32 · Apensação
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