Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Geovania de SáREPUBLICANOS
28 de mai de 2025 · Plenário vota propostas de impacto social e realiza rodada de debates parlamentares
A deputada celebra a sanção do projeto de sua autoria que institui a política de humanização do luto materno e parental.
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Lucio MosquiniPLPresidiu a reunião
16 de abr de 2024 · Plenário aprova projeto que cria novas diretrizes para o setor de energia solar
O presidente colocou em votação o substitutivo da relatora e consultou o plenário sobre a possibilidade de votação por acordo
Ver fala completaTroca da Mesa -- Presidente -- Arthur Lira -- Por Participante -- Lucio MosquiniRelator do projeto
16 de abr de 2024 · Plenário aprova projeto que cria novas diretrizes para o setor de energia solar
Relata parecer favorável pela constitucionalidade e mérito, apresentando substitutivo que congrega as propostas sobre luto gestacional.
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Arthur LiraPPPresidiu a reunião
16 de abr de 2024 · Plenário aprova projeto que cria novas diretrizes para o setor de energia solar
Anunciou a discussão do projeto em turno único e passou a palavra à relatora designada.
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Benedita da SilvaPTPresidiu a reunião
05 de mar de 2024 · Deputados criticam política fiscal e cobram segurança pública em sessão plenária
A deputada anunciou o requerimento de urgência do projeto na pauta e buscou parlamentares para encaminhar a votação.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde
28 de mai de 2025 · MESA
Recebimento do Ofício nº 425/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
23 de mai de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15139/2025. DOU 26/05/2025 PÁG 01 COL 02
05 de mai de 2025 · MESA
Recebimento do Ofício nº 338/2025 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
22 de abr de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 55/2024/SGM-P.
22 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
16 de abr de 2024 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
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