Projeto de Lei

PL 1646/2021

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a suspensão temporária da guarda compartilhada

Arquivada Em MESA Apresentada em 29 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

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Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Laura Carneiro PSD
Último andamento: 13 de set, 00:00 · Arquivamento

13 de set de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
13 de set de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/09/2023 22:11:00. Não foram apresentados recursos.
30 de ago de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 31/08/2023).
→ Arquivada
29 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 30/08/2023, Letra A.
29 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
23 de ago de 2023 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.