Projeto de Lei

PL 1646/2024

Define a condição de deslocado interno por questões climáticas e altera a Lei nº 14.620 de 2023.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Hildo Rocha

Hildo RochaMDBRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Defende a aprovação da proposta por definir o deslocado interno por questões climáticas e priorizar essas pessoas no programa Minha Casa Minha Vida.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
08 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1605/2024
Temas
Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 02 de jul · CINDRE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mai · CINDRE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de abr · CINDRE

    Recebimento

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