Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Rosana VallePLRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
A relatora apresentou seu parecer favorável ao projeto por considerar que ele aprimora o marco normativo da mobilidade urbana e integra o transporte ao planejamento das cidades.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O presidente anunciou o item em bloco para votação da inversão de pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
03 de jun · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
21 de mai · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2026)
20 de mai · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
04 de mai · CDU
Recebimento
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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