Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de jun, 12:57CDUAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
21 de mai, 00:00CDUAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2026)
20 de mai, 09:42CDUAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
04 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
04 de mai, 15:40CDUAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
04 de mai, 08:46CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de abr, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
22 de abr, 12:01CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação.
Documento22 de abr, 12:00CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP).
Documento04 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22 de ago, 10:04CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP).
30 de mai, 09:27CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
29 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27 de mai, 12:09MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de abr, 17:14MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1653/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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