Projeto de Lei
Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aguardando votação. Em 04/11/2026, foi concedido um pedido de vista, que é um tempo extra para os parlamentares analisarem melhor o texto, após a leitura do parecer do relator que é favorável à proposta.
Próximo passo
A comissão deve votar o parecer do relator após o fim do prazo do pedido de vista.
No debate
O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, defendeu a aprovação para garantir a soberania nacional e controlar o financiamento externo de organizações da sociedade civil. O deputado Sargento Fahur também participou da sessão de início da votação do projeto. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
04 de nov · Comissão intensifica fiscalização da política externa e organiza agenda
Defende a aprovação do projeto com alterações apresentadas em substitutivo para delimitar entidades, criar cadastro de transparência e restringir o uso de recursos estrangeiros em atividades de influência política.
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Sargento FahurPLPresidiu a reunião
04 de nov · Comissão intensifica fiscalização da política externa e organiza agenda
O presidente anuncia o projeto na pauta e passa a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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08 de jul · Parlamentares cobram explicações do governo sobre diretrizes da política externa · 2 falas
Anunciou a retirada do projeto de pauta por acordo.
Ver fala completaMencionou o projeto ao anunciar a inclusão de um expositor na audiência pública destinada a debater seu escopo.
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General GirãoPLPresidiu a reunião
17 de jun · Parlamentares debatem reforço da segurança pública e integração de guardas · 2 falas
O parlamentar anunciou a retirada do projeto de pauta a pedido do autor.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou quem é o relator designado.
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Carlos ZarattiniPTPresidiu a reunião
17 de jun · Parlamentares debatem reforço da segurança pública e integração de guardas
Anunciou a retirada de pauta do projeto por solicitação de seu autor.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
04 de nov · CREDN
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alencar Santana, Carlos Zarattini, Jonas Donizette e Sargento Fahur.
04 de nov · CREDN
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4381/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.659, de 2024, para inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) entre as comissões de mérito".
→ Aguardando Vistas
03 de nov · CREDN
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
03 de nov · CREDN
Apresentação do PRL n. 4 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
09 de out · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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