PL 1663/2025

26 de jun, 13:03CFTAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

17 de jun, 15:54MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2333/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.610, de 2025".

12 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)

11 de jun, 17:27CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).

29 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.

29 de mai, 15:04CFTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

27 de mai, 12:09MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de abr, 00:53MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1663/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a regulamentação da advocacia dativa como função complementar à Defensoria Pública, estabelece critérios para sua remuneração e garante a transparência na gestão dos recursos destinados à assistência judiciária gratuita".

17 de jun de 2025REQ 2333/2025Apensação

Defensor Stélio Dener (UNIÃO)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.610, de 2025.