Projeto de Lei

PL 1670/2024

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia do atendimento de beneficiários de planos privados de assistência à saúde em situações de emergência e urgência.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 08 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Saúde Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)proibiçãoOperadora de plano de assistência à saúderescisão unilateralplano de saúdeemergência médicaurgência médicagarantiabeneficiáriocobertura assistencial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

19 de ago, 15:50CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1859/2020
13 de mai, 14:28CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
10 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
09 de mai, 19:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1859/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
08 de mai, 15:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1670/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que " Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia do atendimento de beneficiários de planos privados de assistência à saúde em situações de emergência e urgência. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1859/2020
Último andamento: 19 de ago, 15:50 · Recebimento