Projeto de Lei
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico adquiridos por pessoa física, desde que automóvel de sua propriedade tenha tido perda total em função de eventos climáticos.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Gilson DanielPODERelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão vota propostas de desenvolvimento regional e presta homenagens oficiais
O relator apresentou seu parecer favorável ao projeto por considerar justa a isenção de IPI para vítimas de calamidades climáticas que perderam seus veículos.
Ver fala completa
Yandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão vota propostas de desenvolvimento regional e presta homenagens oficiais
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do seu relatório e voto
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
21 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A.
21 de ago de 2025 · CFT
Recebimento
21 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de ago de 2025 · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CINDRE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Nelinho Freitas (MDB-CE).
26 de jun de 2025 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.