Projeto de Lei
PL 1686/2023
Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar a solidariedade dos entes estaduais e municipais na proteção ostensiva das instituições de ensino.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
10 de set, 17:15CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mai, 14:48CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
16 de mai, 16:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2876/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de abr, 13:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1686/2023, pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar a solidariedade dos entes estaduais e municipais na proteção ostensiva das instituições de ensino. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2876/2022
- Último andamento
- 10 de set, 17:15 · Notificacao para Publicação Intermediária
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