Projeto de Lei

PL 2876/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, garantir a segurança das instituições de ensino e de toda comunidade escolar.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 29 de nov de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.113 de 2020.

Autoria

Jones Moura PSD

Temas

Educação Segurança Pública Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ObrigatoriedadeUniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)MunicípiogarantiaSegurança na escolaComunidade escolardiretrizes. _ AlteraçãoLei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãodestinaçãopercentualFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)RemuneraçãoProfissional da segurança públicasegurançainstituição de ensino.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

10 de set, 17:15CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai, 16:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1686/2023.
Documento
16 de mai, 16:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1690/2023.
Documento
11 de mai, 17:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1636/2023.
Documento
11 de mai, 17:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1633/2023.
Documento
14 de dez, 08:11CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
13 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 514
Documento
13 de dez, 12:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2388/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de nov, 14:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2876/2022, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, garantir a segurança das instituições de ensino e de toda comunidade escolar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2388/2021
Último andamento: 10 de set, 17:15 · Notificacao para Publicação Intermediária