Projeto de Lei

PL 1687/2021

Dá nova redação à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pr. Marco Feliciano PL

Temas

Trabalho e Emprego Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de Automóveisisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Motorista autônomoaquisiçãoTransporte por aplicativo. _ Benefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

25 de set, 15:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4515/2023.
Documento
02 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 797
Documento
02 de jun, 09:40CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de jun, 09:24CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
01 de jun, 16:25MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10341/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
04 de mai, 11:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1687/2021, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP), que "Dá nova redação à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 10341/2018
Último andamento: 25 de set, 15:34 · Notificação de Apensação