Projeto de Lei

PL 1687/2024

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a inversão do ônus da prova nos casos de assédio moral do trabalhador.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Bohn Gass

Bohn GassPTPresidiu a reunião

10 de jun · Parlamentares aprovam medidas de proteção a gestantes e regulam profissões

Anunciou o adiamento da discussão do projeto após solicitação de deputados.

Ver fala completa
Bohn Gass

Bohn GassPTPresidiu a reunião

06 de mai · COMISSÃO DE TRABALHO

O deputado anuncia a retirada de pauta do projeto a pedido de parlamentar.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 1687/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
08 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Tramitação 14 andamentos

  1. 10 de jun · CTRAB

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Capitão Alden, Sanderson e Zé Adriano.

  2. 06 de mai · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

  3. 10 de dez de 2025 · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Vinicius Carvalho e Capitão Alden.