PL 1703/2020

06 de fev, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

05 de fev, 20:43MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/02/2025 20:43:00. Não foram apresentados recursos.

16 de dez, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 18/12/2024)

16 de dez, 19:43MESAArquivada

Distribuição

Despacho exarado no Ofício n. 322/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1671/2020 e de seu apensado, o Projeto de Lei n. 1703/2020."

27 de mai, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Of. 322/2024, da CSAUDE, comunicando prejudicialidade do PL 1671/2020 e de seu apensado o PL 1703/2020.

16 de mai, 09:56CSAUDEArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.".

07 de jun, 10:58CSAUDEArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde.".

15 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 262

15 de abr, 11:40CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1671/2020

13 de abr, 15:17MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1671/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1488/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.488/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.801/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se".

09 de jun, 11:32PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1488/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Lei n. 1.703/2020 e 2.801/2020 tramitem conjuntamente".

07 de abr, 22:35PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1703/2020, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "'Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para vedar o desconto dos valores do benefício de Renda Básica de Cidadania Emergencial para a quitação de dívidas preexistentes com instituições bancárias'".