Projeto de Lei

PL 1703/2024

Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 08 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Criaçãoauxílio emergencial financeirocaracterísticarequisitoatenuaçãoimpacto socialimpacto econômicocalamidade pública.

Documentos oficiais

20 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer em virtude de nova apensação, para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 48
Documento
20 de jun, 12:44CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
19 de jun, 17:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-83/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de mai, 20:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1703/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 83/2022
Último andamento: 20 de mar, 00:00 · Notificações