Projeto de Lei
PL 83/2022
Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes
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Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
- 05 de out de 2023 · REQ 3452/2023 · Talíria Petrone (PSOL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autores
- Talíria Petrone PSOLSâmia Bomfim PSOLVivi Reis PSOLFernanda Melchionna PSOLÁurea Carolina PSOLIvan Valente PSOL
- Apresentada em
- 02 de fev de 2022
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 19/2022
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 20 andamentos
20 de mar · CPASF
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer em virtude de nova apensação, para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 511/2026 à proposição PL 2290/2024.
26 de ago de 2024 · MESA
Apensação
10 de jul de 2024 · MESA
Apensação
10 de jul de 2024 · MESA
Apensação
10 de jul de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1899/2024.
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