Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir as famílias que têm algum membro diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no atendimento habitacional prioritário.
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Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 12:35CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev, 14:08CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mai, 00:00CDU
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr, 00:00CDU
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
18 de nov, 00:00CDU
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024 PAG 1146
Documento21 de mai, 00:00MESA
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 1679/2024.
21 de mai, 13:27CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
21 de mai, 08:33MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2603/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de mai, 11:51MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1679/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Douglas Viegas (UNIÃO/SP) e Bruno Ganem PODE, que "Requer a coautoria do PL nº 1706/2024. ".
Documento08 de mai, 22:24PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1706/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir as famílias que têm algum membro diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no atendimento habitacional prioritário".
Documento17 de mai de 2024REQ 1679/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Douglas Viegas (UNIÃO)·Bruno Ganem (PODE)
Requer a coautoria do PL nº 1706/2024.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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