
CobalchiniMDBPresidiu a reunião
12 de ago · Projetos de proteção animal e conservação da Amazônia avançam no Legislativo
O deputado declarou encerrada a discussão e anunciou a aprovação do parecer do projeto.
Ver fala completaProjeto de Lei
Altera o Art. 1.335 da Lei Federal n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil) para estabelecer direito de condômino ao uso, fruição e livre disposição de áreas comuns de condomínios por animais domésticos, indistintamente, sempre que estiverem sob responsabilidade de cuidador, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando desde 12/08/2026 a escolha de um relator para analisar o texto. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já aprovou o parecer favorável do relator em 12/08/2026.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para o projeto.
No debate
O deputado Cobalchini, na condução dos trabalhos da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 12/08/2026, anunciou a aprovação do projeto no colegiado. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou

CobalchiniMDBPresidiu a reunião
12 de ago · Projetos de proteção animal e conservação da Amazônia avançam no Legislativo
O deputado declarou encerrada a discussão e anunciou a aprovação do parecer do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12 de ago · CCJC
Recebimento
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2026, Letra A.
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
11 de dez de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
11 de dez de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
16 de out de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de out de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01 de out de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
30 de mai de 2025 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1711/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera o Art. 1.335 da Lei Federal n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil) para estabelecer direito de condômino ao uso, fruição e livre disposição de áreas comuns de condomínios por animais domésticos, indistintamente, sempre que estiverem sob responsabilidade de cuidador, e dá outras providências".
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