Projeto de Lei

PL 1718/2024

Dispõe sobre medidas temporárias de flexibilização de normativas para o transporte de equipamentos, medicamentos, alimentos, e outras formas de ajuda humanitária em situações de estado de calamidade pública.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 09 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

FlexibilizaçãoLegislaçãodispensaExigência legalTransporteAssistência humanitáriaLocalCalamidade públicaSituação de emergênciafomentomobilizaçãorecursos.

Tramitação 8 andamentos

  1. 08 de dez, 18:31CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1571/2024

  2. 27 de ago, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), para o PL 1571/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de nov, 16:28CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 1571/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 11 de jul, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)., para o PL 1571/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5074

    Documento
  6. 10 de jul, 12:19CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  7. 10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1571/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 09 de mai, 14:52MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1718/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre medidas temporárias de flexibilização de normativas para o transporte de equipamentos, medicamentos, alimentos, e outras formas de ajuda humanitária em situações de estado de calamidade pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1571/2024
Último andamento
08 de dez, 18:31 · Recebimento