Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas temporárias de flexibilização de normativas para o transporte de equipamentos, medicamentos, alimentos, e outras formas de ajuda humanitária em situações de estado de calamidade pública.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de dez, 18:31CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1571/2024
27 de ago, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), para o PL 1571/2024, ao qual esta proposição está apensada.
25 de nov, 16:28CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 1571/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jul, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)., para o PL 1571/2024, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5074
Documento10 de jul, 12:19CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1571/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de mai, 14:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1718/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre medidas temporárias de flexibilização de normativas para o transporte de equipamentos, medicamentos, alimentos, e outras formas de ajuda humanitária em situações de estado de calamidade pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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