Projeto de Lei

PL 1721/2024

Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 09 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoSegurançaEx-presidente da RepúblicaaumentoProteção pessoalVeículo oficialassessoramentoSservidor públicoCargo em comissãoCargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)custeioDotação orçamentáriaPresidência da República.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024 PAG 1161
Documento
21 de mai, 15:17CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de mai, 08:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8969/2017.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de mai, 15:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1721/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e outros, que "Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 8969/2017
Último andamento: 21 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição